quarta-feira, 23 de junho de 2010

Art. 4º - Tempo do crime

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

A lei em si já sintetiza a teoria adotada pelo Código Penal, que é a da atividade. A doutrina também destaca a existência da teoria do resultado e a mista (nas quais se considera praticado o crime no momento do resultado ou no momento da ação e do resultado, simultaneamente). No entanto, no Brasil, considera-se praticado o crime no momento em que o autor do fato praticou a conduta, sendo irrelevante o momento em que se deu o resultado.

Exemplo:
- Vítima atingida por disparo de arma de fogo vem a falecer dois dias após o fato, considera-se praticado o crime no momento em que a vítima foi atingida e não no momento em que faleceu.

27 comentários:

  1. Muito bom mesmo, estava a tempo procurando algo assim, que explica-se com mas clareza. Parabéns!

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  2. com exs fica mais facil de entender.

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  3. gostaria de saber alguma jurisprudencia do codigo

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  4. resumido ,mas muito preciso !

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  5. No exemplo acima não seria considerado o crime praticado no momento em que o autor fez o disparo? O crime não já é considerado no momento da conduta?

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  6. A rigor sim, pois se trata do momento da ação do autor, apesar de muito curto o intervalo a entre o instante do disparo e o do momento em que a vítima foi alvejada.

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    1. Não é no momento que realizou o disparo pois nesse momento não houve lesão ao bem jurídico e nem tempo hábil para se ventilar eventual tentativa.

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    2. errado,o crime é no momento da conduta ainda que o resultado ocorra posteriormente .a tentativa de homicídio atinge o bem jurídico maior a vida.

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  7. Resumido e preciso ! Muito Bom mesmo ! Obrigado !

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  8. muito bom agora sim ficou bem mais claro

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  9. Gostei muito, muito eficiênte!!!

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  10. perdi um irmão de 34 anos crime pacional,começou a manorar uma mulher e com um mes de namoro estava comemorando o aniversario da mesma na cada dela quando o ex marido ja separado ha 2 anos apareceu invadiu o quintal dela,pegou na mão do meu irmão e pergintou é vc que é o novo namorado da minha ex? meu irmão respondeu segundo 10 testemunhas sim estamos se gostamos e stamos felizes,o ex então falou eu disse a éla que quando ela arrumasse alguém eu mataria,meu irmão então falou pegado na mão do ex,deixa isso pra lá vc vem ve suas filhas eu te respeito vc me respeita e agente vive tranquilo,o ex ironicamente responde com um sorriso ironico é né,pegou e saiu.passando cerca de 10 minutos o ex chegou e meu irmão estava sentado em um tamburete com a sobrinha do ex de 4 anos,dormindo em seu colo quando recebeu o primeiro disparo,a criança acordou assustada do colo do meu irmão e saiu correndo o ex deu mais tres tiros na nuca do meu irmão e mais 5 no corpo.foi socorrido permaneceu 12 dias vivo estava se recuperando bem quando deu emorragia cerebral e foi a óbito causada pelo projétil alojado no cerebro.o cara se apresentou 3 dias depois a delegacia de crimes contra vida com advogado e foi liberado.minha pergunta é,porque o delegado não pediu a prisão do mesmo?o crime é hediondo?estava com uma criança dormindo e não esborçou reação alguma.crime covarde,almenta a pena? e não ouve discursão nem empurrão nem agreção fisica ou verbal.ele tem ou não que ser preso imediatamente responder ao processo e ser jugado preso?meu irmão trabalhava a 10 anos em uma empresa.não mexia com drogas,amoroso,ai vem um monstro com ciúmes e faz isso.amava tanto meu irmão estou doente de solidão pela morte dele estou com medo até de ficar doente de tristesa.EMAIL alexandrerosadejesus@yahoo.com.br

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    1. Primeiro : Em verdade a conduta do delegado, a pricipio, está correta pois no caso que você expôs não incide qualquer possibilidade de prisão em flagrante pois o autor do crime não estava sendo persseguido, não foi encontrado com objetos do crime. Assim a prisão em flagrante não caberia. A possibilidade de ele responder o crime preso existe e será cabível se o autor do crime estiver ameaçando alguma testemunha ou houver o risco de ele fugir para outro local que dificultará a aplicação da lei . Nessas possibilidades caberá a prisão preventiva, caso não haja tais possibilidades o réu poderá responder em liberdade por força do princípio da presunção de inocência pois ninguém poderá ser declarado culpado sem o julgamento definitivo de um crime (sentença transitada em julgado).
      Sobre a incidência de agravantes, pelo caso relatado verifico as qualificadoras de : impossibilidade de defesa da vítima; motivo fútil, assim o réu resconderá por um crime cuja pena mínima é 12 anos e poderá ser aumentada até 30 anos.
      O crime relatado é hediondo, pois houve a consumação de homicídio qualificado, isso significa na prática que o criminoso em questão irá começar a cumprir a pena em regime fechado e somente poderá progredir de regime se caso cumprir 2/5 da pena se primário ou 3/5 da pena se reincidente.
      acredito em uma pena de 15 a 16 anos para o caso.

      Deus proverá!

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  11. quanto tempo demora para o processo ir para as mãos do juiz?e ser jugado?falar a verdae o códogo penal vagabundo é esse do brasil,pais da impunidade,depois a policia pede para não fazer justiça com as próprias mãos,mais eles colocam os assassinos na rua,é muito complicado.desarmam os cidadãos de bem e os bandidos tão mais armados doque a policia.

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  12. O horário de qualquer crime ou contravenção, necessita de exatidão quando feito um boletim de ocorrencia?

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  13. Para realizar um boletim de ocorrência o horário tem que está exato?

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  14. e esse o cara que efetuou os disparos na vitima, porém ele socorreu e um dia depois a vitima veio a morrer? será ainda caracterizado por homicídio?

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    1. Se o socorro não for eficaz (como no seu exemplo), continuará sendo homicídio. Socorro eficaz é aquele capaz de evitar a consumação do delito, qual seja, a morte. No seu exemplo, a vítima morreu, consumando-se, portanto, o crime de homicídio. O agente que dispara contra a vítima e depois a socorre, conseguindo de forma eficaz salvá-la, incorrerá em arrependimento eficaz, respondendo, portanto, apenas pelos atos praticados, o que não foi o caso do seu exemplo.

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    2. Cezar Roberto BItencourt leciona que, "Se o agente não conseguir impedir o resultado, por mais que se tenha arrependido, responderá pelo crime consumado. Mesmo que a vítima contribua para a consumação, como, por exemplo, o
      agente coloca veneno na alimentação da esposa, que,
      desconhecendo essa circunstância, a ingere. Aquele,
      arrependido, confessa o fato e procura ministrar o
      antídoto. No entanto, esta, desiludida com o marido,
      recusa-se a aceitá-lo e morre. O arrependimento não foi
      eficaz, por mais que tenha sido sincero. O agente responderá pelo crime consumado."

      **Vale lembrar que "Art. 65 - São circunstâncias que SEMPRE atenuam a pena: III- ter o agente: b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. É importante ressaltar que, embora o tempo do crime seja o tempo da ação ou da omissão, o momento da CONSUMAÇÃO do crime independe do exposto no art. 4º, do CP. Cada crime tem um momento de consumação. O crime de homicídio se consuma com a morte da vítima (morte encefálica). O art. 4º, do CP, serve apenas para identificarmos de qual crime se trata. Por exemplo: João, com dolo de provocar aborto em Maria, chuta a barriga dela numerosas vezes. O feto acaba nascendo, sobrevive alguns minutos e morre, em decorrência das lesões provocadas ainda quando estava na barriga da mãe. Pela teoria que adotamos (tempo do crime sendo o tempo da prática da ação), é possível concluir que João praticou aborto, e não homicídio.

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  17. É importante diferenciar tempo do crime de tempo (data) de consumação do crime. A contagem da prescrição começa a partir da data de consumação do crime (esta é a regra "geral" - há a exceção dos crimes permanentes). O tempo do crime (art. 4º, do CP) tem a aplicabilidade prática de nos orientar quanto ao tipo de crime cometido (aborto, homicídio).

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  18. Este comentário foi removido pelo autor.

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  19. Muito bom!

    Será que não caberia o comentário da Súmula 711 do STF?

    "A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência."

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  20. fui condenada a dois anos e sete meses de prestacão de servicos a comunidade, o meu tempo de recorrer passou pois n fui instruida a fazer o msm n sabia agora na minha comarca dizem que n posso fazer nada. mas tem alguma coisa que eu faça pra reduzir essa assim, digo assim cm os presos trabalha pra diminuir eu posso fazer algo enquanto estou cumprindo pra minha diminuir tbem. obrigada

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