Sobre o blog


O blog se apresenta como uma proposta de explanação dos dispositivos do Código Penal brasileiro, a partir dos usuais entendimentos doutrinários do Direito Penal. Por ora está inacabado. Mas, na medida do possível, serão adicionados comentários aos demais artigos, assim como acertadas algumas incorreções e possíveis atualizações nos que já foram postados.