Sobre o blog


O blog se apresenta como uma proposta de explanação dos dispositivos do Código Penal brasileiro, a partir dos usuais entendimentos de doutrina e jurisprudência. Por ora está inacabado. Mas, na medida do possível, serão adicionados comentários aos demais artigos, assim como acertadas algumas incorreções e possíveis atualizações nos que já foram postados.

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